A execução orçamentária das ações na área de saúde que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é preocupante. Um dos exemplos é justamente a ação para implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher. Dos R$ 35,5 milhões autorizados no orçamentos de 2008, 2009 e 2010 apenas 460,2 mil (55%) foram efetivamente gastos e liquidados.

Execução até 21 de outubro de 2010
Fonte: SIGA BRASIL – ORÇAMENTO MULHER

Essa rubrica é responsável por financiar metade das ações do Eixo Saúde do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre outros pontos, estão no seu escopo elaborar e distribuir diretrizes sobre diversos temas relacionados à saúde da mulher, por meio de manuais técnicos, pela capacitação e qualificação de gestores e profissionais de saúde, pelas ações de educação sexual; apoiar os serviços de atenção ao aborto legal; apoiar maternidades na humanização da atenção ao parto e nascimento; fazer pesquisas e investigação sobre mortalidade materna; e definir plano de enfrentamento da feminização das DST/Aids.

Do ponto de vista do Estado, que tem obrigação de desenvolver políticas eficientes para garantir a saúde e a vida das mulheres, nota-se com grande preocupação a baixa execução contínua nessa área.

Pela perspectiva das cidadãs que têm direito à saúde, o problema é mais grave ainda. A persistência de taxas elevadas de morte materna revela que as estratégias traçadas nesse campo têm sido insuficientes para garantir às mulheres o direito à vida e a saúde. Afinal, se 1513 mulheres morreram só em 2009 durante a gravidez, parto ou puerpério, pode-se deduzir que um número muito maior passou por sofrimentos e hoje carregam seqüelas em função disso.

Indicador – Como resultado do quadro descrito acima, o Brasil não deve conseguir atingir a meta de reduzir em 15% a mortalidade materna entre 2008 e 2011. Em 2009, o índice ficou em 75 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos. O país deveria chegar pela menos a 63,75. O Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), produzido pelo IPEA e divulgado este ano, reconhece “a necessidade de revisão das estratégias de ação de forma a concentrar esforços nas áreas que apresentam maior mortalidade materna”. A projeção é que a taxa oscile, no de 2008 a 2010, entre 69 e 77 mortes por 100 mil nascidos vivos. Mesmo num cenário otimista (em que a taxa caia pra 69) o Brasil não cumprirá a meta.

Segundo a OMS e o UNICEF, mortalidade materna é um indicador do status da mulher, seu acesso à assistência à saúde e a adequação do sistema de saúde em responder às suas necessidades. “É necessário, portanto, ter informação sobre níveis e tendências da mortalidade materna, não somente pelo que ela diz sobre os riscos na gravidez e no parto, mas também pelo que significa sobre a saúde, em geral, da mulher e, por extensão, seu status social e econômico”. A morte de mulheres durante a gravidez ou 42 dias após o parto, por causas relacionadas à gestação, é evitável em 92% dos casos.

Emenda – Outra ação que merece destaque é a Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde que teve autorização média de R$ 1,59 bilhão e liquidação média de R$ 517,6 milhões de 2008 a 2010 (até 21/outubro). Para 2011, a proposta do governo federal é que sua dotação inicial seja de apenas R$ 314,6 milhões – redução de 83%.

Os movimentos feminista e de mulheres sugeriram então a parlamentares uma emenda ao PLOA 2011, com o intuito de aumentar em, pelo menos R$ 424,8 milhões, o orçamento a ação. É por meio dela que o Ministério da Saúde dá apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para organização e estruturação da rede de serviços especializada. Isso contribui para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS nas áreas de atenção especializada, na busca da eqüidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua prestação.

Fonte: CFEMEA

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