Ao final do I Encontro Nacional de Pesquisa em Diversidade Sexual e Direitos Humanos os grupos e núcleos de pesquisa ali reunidos pactuaram um documento com recomendações e propostas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos. Subscrevem o documento 18 grupos e núcleos de pesquisa presentes naquela ocasião. Outros grupos e núcleos que queiram apoiar a iniciativa podem entrar em contato através do email diversidadesexual.pagu@gmail.com até a data de 30 de novembro.

Solicitamos a todos e todas que divulguem ao máximo possível a Carta, pois acreditamos que vem se somar a outras iniciativas que vêm sendo realizadas visando à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

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Carta do I Encontro Nacional de Pesquisa em Diversidade Sexual e Direitos Humanos – Campinas, 09 e 10 de outubro de 2010

Nós, pesquisadoras/es reunidas/os no I Encontro Nacional de Pesquisa em Diversidade Sexual e Direitos Humanos, realizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entre os dias 09 e 10 de outubro de 2010, defendemos como fundamental e estratégica uma aliança na abordagem teórica e política das questões feministas e LGBT, por entendermos que as dimensões de sexualidade e gênero estão entrelaçadas de forma indissociável.

Assim, recomendamos a implementação das seguintes propostas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos:

1. Descriminalização do aborto como questão de saúde pública;
2. Igualdade de direitos na esfera pública entre casais de pessoas do mesmo sexo e heterossexuais (casamento, adoção, reprodução assistida);
3. Despatologização da transexualidade, garantindo-se direitos assegurados no campo das políticas públicas, especialmente na área da saúde;
4. Garantia dos direitos civis para transexuais e travestis, tais como o reconhecimento legal do nome social – inclusive o reconhecimento no âmbito da universidade, nos currículos gerados a partir da Plataforma Lattes e nas ferramentas de pesquisa -, dos direitos conjugais e de adoção;
5. Combate à homofobia, ao racismo e ao machismo nas variadas esferas sociais (mídia, escola, saúde etc);
6. Apoio à criação imediata de um comitê de gênero e sexualidade no CNPq e incentivo à produção de conhecimento nessas áreas através de linhas de financiamento a projetos, pelas agências de fomento estaduais;
7. Que o repasse de recursos e financiamentos a pesquisas nas áreas de gênero e sexualidade se realize com editais de ampla visibilidade e a partir das agências de fomento a pesquisa.

Assinam esta carta:

Área de Pesquisa Diversidade Sexual, Poder e Diferença – Núcleo de Estudos de Gênero – PAGU/UNICAMP

Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/Instituto de Medicina Social/UERJ

Diadorim – Núcleo de Gênero e Sexualidade/Universidade do Estado da Bahia

Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero – GEERGE/Faculdade de Educação/UFRGS

Grupo de Pesquisa Corpo, Identidades e Subjetivações – Programa de Pós-Graduação em Sociologia/UFSCar

Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade – CUS/Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura – CULT/UFBA

Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento – LACED/Museu Nacional/UFRJ

Mandacarú – Núcleo de Pesquisa em Gênero, Saúde e Direitos Humanos/UFAL

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT – NUH/UFMG

Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença – NUMAS/Departamento de Antropologia/FFLCH/USP

Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades – NIGS/UFSC

Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde – NUPACS/Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/UFRGS

Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero – NUPSEX/Instituto de Psicologia/UFRGS

Núcleo de Pesquisa em Sexualidade, Gênero e Subjetividade – NUSS/Departamento de Ciências Sociais/UFC

Núcleo de Pesquisa sobre Sujeito, Interação e Mudança – NUSIM/PPGAS/Museu Nacional/UFRJ

Observatório de Sexualidade e Política/ABIA

Projeto Diversidade Sexual na Escola/UFRJ

Ser-Tão – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade/UFG