A corregedora-geral de Justiça em Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, tornou sem efeito a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou sexta-feira, de ofício, o primeiro contrato realizado no Brasil de união estável homoafetiva, feito por um casal homossexual de Goiânia, após o Supremo reconhecer esse tipo de união como entidade familiar. A corregedora, que assinou a medida na tarde de ontem, também encaminha hoje o processo à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, que analisará possível abertura de processo disciplinar contra o magistrado.

Em outra ofensiva contra a decisão do juiz, a Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Homoafetivo, encaminhou à 1ª Vara de Registros Públicos pedido de reconsideração de decisão. O juiz Jeronymo Villas Boas tem prazo de cinco dias para se manifestar. Se não houver recuo, a reclamação será encaminhada ao TJGO. A instituição encaminhará, hoje, reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Com a medida adotada ontem pela corregedora-geral de Justiça, o contrato de união estável entre o advogado Liorcino Mendes Pereira Filho, de 46 anos, e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto, de 23, volta a ter validade. A iniciativa da corregedoria também torna sem efeito a determinação do juiz Jeronymo Villas Boas aos cartórios de registros civis, de que se abstivessem de proceder novos registros de uniões homoafetivas, como previa sua decisão.

Segundo advogados que assinam a reclamação em nome da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Edson José de Barcellos e Chyntia Barcellos Milazzo, o juiz goiano “incorreu em total afronta e violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade.”

Enquanto a polêmica em torno da decisão do juiz Jeronymo Villas Boas ganhou o Brasil, com críticas diretas dos ministros do STF, o próprio TJGO divulgava ontem o reconhecimento de união estável concedido pelo juiz substituto da 11ª Vara Criminal de Goiânia, Thiago Bertuol de Oliveira.

O advogado Leo Mendes e seu companheiro, Odílio Cordeiro, informaram que, se a decisão do juiz goiano não fosse revertida, eles buscariam nova formalização para a união, na justiça do Rio de Janeiro.

Fonte e Imagem: O Popular