As quatro emendas sugeridas pelos movimentos feministas e de mulheres ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2011 foram acatadas por comissões setoriais. As propostas encaminhadas a parlamentares incrementaram os recursos no valor de R$ 1,155 bilhão, nas ações de combate à violência contra as mulheres; estruturação de unidades de atenção especializada em saúde; construção, ampliação, reforma de creches e pré-escolas; e de apoio a iniciativas de referência nos eixos temáticos do PNPM.

Veja com detalhes:

Combate à VCM: a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda alocação de mais R$ 145 milhões para a Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Segundo a SPM, esse era o valor necessário para assegurar os compromissos feitos para o ano de 2011.

Saúde: a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a alocação de mais R$ 250 milhões para a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. É por meio dessa ação que o Ministério da Saúde dá apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para organização e estruturação da rede de serviços especializada (inclusive especializada em saúde da mulher). Mesmo com a emenda, essa ação ainda precisa de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em recursos pra poder alcançar o mesmo valor que foi autorizado no orçamento de 2010.

Creches: a Comissão de Educação do Senado aprovou mais R$ 300 milhões para a Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica (ou seja, para a construção, ampliação, reforma de creches e pré-escolas). Esse valor, no entanto, ainda é pouco para chegar ao 1 bilhão de reais que foi autorizado no orçamento de 2010.

II PNPM: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado colocou R$ 460 milhões a mais na ação que dá apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do PNPM, ou seja, bem mais do que os R$ 70 milhões que a SPM avaliou serem necessários para esta ação em 2011.

Apesar de as quatro emendas já terem sido aprovadas em comissões temáticas, ainda não estão garantidas. Irão agora para a avaliação dos relatores setoriais e depois, seguem para avaliação do Relator Geral do Orçamento, o Senador Gim Argello (PTB/DF).

É necessário continuar monitorando para verificar se os relatores setoriais e o relator geral vão aceitar as emendas. Depois disso, ainda há que se fazer pressão para que o Presidente Lula sancione os aumentos de recursos. Apenas assim haverá mais recursos garantidos para essas políticas em 2011.

Estudo baseou propostas de emendas – Uma nota técnica elaborada pelo Cfemea trouxe subsídios para a formulação de emendas no Congresso Nacional. A análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 destaca os recursos previstos para programas do II PNPM e do Orçamento Mulher.

Veja aqui a íntegra da Nota Técnica.

Fonte: CFEMEA

http://74.53.188.162/~cfemeao/orcamento/index.php?option=com_content&task=view&id=222&Itemid=34