A execução orçamentária das ações na área de saúde que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é preocupante. Um dos exemplos é justamente a ação para implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher. Dos R$ 35,5 milhões autorizados no orçamentos de 2008, 2009 e 2010, apenas 55% foram efetivamente gastos e liquidados. Sendo que, até outubro de 2010, apenas R$ 460 mil dos R$ 9,5 milhões (4,8%) autorizados para o ano foram liquidados.

Execução até 21 de outubro de 2010
Fonte: SIGA BRASIL – ORÇAMENTO MULHER

Enquanto os recursos caem, a violência contra as mulheres vai em direção contrária. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou, de janeiro a maio de 2010, um aumento de 95,5% no número de atendimentos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram 271.719 atendimentos, deles 51.354 relatos de violência. Os dados são reforçados pelo “Mapa da Violência – 2010. Anatomia dos Homicídios no Brasil”, do Instituto Sangari. Com base nos dados do DATASUS, o estudo mostrou que, de 1997 a 2007, 41.532 mulheres foram vítimas de homicídios. São mais de dez mortes por dia.

A própria Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres , que coordena o programa, reconhece que o montante é insuficiente. Em nota encaminhada a parlamentares, o órgão afirma que seria necessário um aporte de R$ 145,1 milhões para se chegar a um patamar adequado nesse programa.

A maior parte desse novo montante seria destinado para ampliação e consolidação da rede de serviços às mulheres vítimas de violência, entre os quais as Casas Abrigo e Casas de Acolhimento Provisório (Casas-de-Passagem). Esse locais, muitas vezes, são a única opção para que as mulheres beneficiadas por medidas protetivas, concedidas com base na Lei Maria da Penha, não voltem para o convívio de seus agressores. Nesse caso, garantir mais dinheiro no orçamento, fortalecendo essa ação, é contribuir para romper o ciclo de violência a que essas mulheres estão submetidas e, em última análise, evitar que elas morram.

O movimento de mulheres e feminista sugeriu a parlamentares que apresentassem uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2011, com o intuito de aumentar em R$ 145 milhões o valor da ação 2C52 – Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

A violência doméstica e sexual contra mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos. Em seu o artigo 226, a Constituição Federal assegura a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência. Isto é, ela assume que o Estado brasileiro tem um papel a cumprir no enfrentamento da violência contra as mulheres.

Fonte: CFEMEA

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