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O senado uruguaio sancionou nesta quarta-feira (17), a lei que descriminaliza o aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação e sob certas condições, o que converte o país no segundo a América Latina em permitir o aborto, depois de Cuba.

A iniciativa foi aprovada com 17 votos contra 31. A maioria se constituiu com 16 senadores do partido governista Frente Ampla, mais o senador Jorge Saravia, ex integrante do governo que integra o Partido Nacional.

A norma chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados em 25 de setembro passado, em uma vitória apertada de 50 votos a favor e 49 contra. O presidente José Mujica anunciou que não vetará a lei, que entra agora em processo de regulamentação. Uma lei similar foi aprovado pelo Congresso uruguaio, mas foi vetado pelo então presidente Tabaré Vázquez, em 14 de novembro de 2008.

Polêmicas

A lei aprovada nesta quarta-feira (17) pelo Senado uruguaio, e que teve também o aval do presidente José Mujica, estabelece que a interrupção da gravidez não será penalizada se for realizada antes das 12 semanas, mas para fazê-lo, a mulher deverá cumprir uma série de requisitos, como passar por uma consulta médica em uma instituição do Sistema Nacional Integrado de Saúde para que uma equipe interdisciplinar avalie a situação.

Entre os argumentos contra o projeto está o de que ele “não despenaliza o aborto, porque o mantém como delito no Código Penal”, segundo afirmou à Télam Alejandra López, codiretora da ONG uruguaia Mulher e Saúde.

A mulher terá então cinco dias para ratificar sua decisão mediante a assinatura de um consentimento informado. É por isso que tanto López como a Coordenadora Aborto Legal (CAL) consideram que o projeto “não despenaliza a interrupção voluntária do aborto, apenas suspende a pena sempre e quando se cumpram com todos os trâmites e prazos estabelecidos nos artigos”.

Télam – Agencia de Noticias de la República Argentina

(Publicado originalmente em http://www.ebc.com.br/, em 17/10/2012)